MIRANDA DO DOURO

O

Ministério da Justiça quer mesmo encerrar cinco tribunais no distrito de

Bragança. De acordo com a agência Lusa, citada por vários órgãos de comunicação

social, serão, no entanto, criadas três extensões de proximidade. Assim,

deverão encerrar os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães,

Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro. O Ministério da Justiça propõe, no entanto

que os três últimos passem a extensões de proximidade, como já constava da

proposta conhecida em junho. O projeto do Governo para o Regime de Organização

e Funcionamento dos Tribunais aponta para que neste distrito passe haver um

Tribunal Judicial da Comarca de Bragança com um quadro de 14 juízes que

abarcarão a área territorial que abrange os municípios de Alfândega da Fé,

Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros,

Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e

Vinhais. Na capital de distrito ficará a instância central com secções de

competência especializada nas áreas cível, criminal e do trabalho para todo o

distrito. Em Bragança ficam também as instâncias locais com secções de

competência genérica que abarcam os municípios de Bragança, Miranda do Douro,

Vimioso e Vinhais. Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro ficam um

tribunal para os respetivos concelhos e Torre de Moncorvo continua a servir

Freixo de Espada à Cinta. Vila Flor passa a tratar também dos casos de

Carrazeda de Ansiães. Em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais serão criadas

secções de proximidade que, de acordo com o documento, citado pela Lusa,

funcionarão como uma espécie de secretaria judicial.