A nova proposta de reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, segundo o documento a que a Lusa teve acesso e que vai agora para discussão pública.
O distrito de Vila Real perderá seis tribunais – Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa e Valpaços – e o de Bragança perde cinco - Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
A proposta sugere a criação de 27 extensões judiciais, que não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
Porém, sempre que estas extensões estejam instaladas em edifício onde anteriormente funcionou um tribunal podem ser realizadas audiências de julgamento, desde que o juiz titular do processo entenda fazê-lo.
Em todos os pólos de jurisdição (mesmo nas novas extensões judiciais, não obstante não existirem aí juízes colocados), será possível realizar julgamentos, ouvir testemunhas através de videoconferência, praticar atos judiciais, obter informações sobre processos em curso em qualquer ponto da comarca e entregar documentos e requerimentos.
