ESTATUTOS
DA
AZATS – ASSOCIAÇON DE ZAMBOLBIMIENTO ANTEGRADO DE L TERMO DE SENDIN
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO E SEDE
Artigo 1º
Denominação
É constituída uma associação civil sem fins lucrativos denominada Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin
Artigo 2º
Duração
A Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin constitui-se por tempo indeterminado.
Artigo 3º
Sede
A Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin tem a sua sede em Sendim.
CAPÍTULO II
OBJECTO E ATRIBUIÇÕES
Artigo 3º
Objecto
A Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin tem como objecto:
a) promover o desenvolvimento integrado e harmonioso da vila de Sendim e de todo o termo que a integra;
b) contribuir para recolher, estudar e promover, o património lhenguístico, cultural, histórico e natural ligado à vila de Sendim, integrado na Terra de Miranda.
Artigo 4º
Atribuições
Na prossecução do seu objecto, são, nomeadamente, atribuições da Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin :
a) Fazer um levantamento exaustivo de todo o património da vila de Sendim e das suas gentes;
b) Inventariar as necessidades relativas ao desenvolvimento integrado do termo de Sendim e planificar a sua concretização:
c) Organizar, promover ou apoiar iniciativas que levem ao desenvolvimento integrado da vila de Sendim, do seu termo e das suas gentes;
d) Estabelecer acordos e quaisquer outros esquemas de colaboração com instituições similares, nacionais, estrangeiras ou internacionais, em ordem à prossecução dos seus objectivos;
e) Constituir, organizar e disponibilizar a utilização de um centro de documentação sobre o património da vila de Sendim e seu termo, as suas tradições e a sua história;
f) Promover a edição de publicações na área do seu objecto;
h) Sugerir, propor ou recomendar aos órgãos públicos competentes medidas para o desenvolvimento integrado do termo de Sendim;
i) Tomar todas as iniciativas capazes de mobilizar e congregar a vontade de todos os sendineses e amigos de Sendim, estejam onde estiverem, em ordem à concretização dos objectivos da associação;
CAPÍTULO III
DOS DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Artigo 5º
Associados
1. Podem ser associados da Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin todas as pessoas, singulares ou colectivas, que se comprometam a trabalhar para a concretização dos objectivos definidos nos presentes estatutos e cumprir os deveres neles impostos.
2. Pode haver associados honorários, sem direito a voto, admitidos pela Assembleia Geral, por proposta fundamentada da direcção da associação.
Artigo 6º
Direitos dos associados
São direitos dos associados:
a) Fazer propostas aos órgãos da associação;
b) Usufruir de descontos ou outros benefícios nas iniciativas que a associação organize;
c) Utilizar, nos termos a definir no regulamento interno, o centro de documentação e outros serviços prestados pela associação;
d) Propor ou propôr-se para qualquer cargo dos órgãos associativos;
e) Participar e votar nas assembleias gerais.
Artigo 7º
Deveres dos associados
É dever dos associados zelar pelo cumprimento do objecto da associação, em especial:
a) Defender o património da vila de Sendim e lutar pelo seu desenvolvimento pelos meios ao seu alcance;
b) Participar nas atividades da associação;
c) Pagar as suas quotizações.
CAPÍTULO IV
RECEITAS
Artigo 8º
Receitas
São receitas da Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin :
a) As contribuições e quotizações dos seus associados;
b) Os subsídios que obtenha;
c) As liberalidades de que seja beneficiária;
d) O produto da sua actividade editorial ou de outras actividades por ela realizadas;
e) O produto das taxas de inscrição ou similares que receba no âmbito de iniciativas que organiza;
f) O produto dos serviços que preste;
g) Quaisquer outros rendimentos de bens próprios ou que lhe venham a ser atribuídos, nos termos da lei ou dos seus estatutos.
Artigo 9º
Afectação
As receitas da Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin , deduzidos os competentes encargos de funcionamento, são afectas à prossecução das suas atribuições.
CAPÍTULO V
DOS ÓRGÃOS E DO SEU FUNCIONAMENTO
SECÇÃO I
GENERALIDADES
Artigo 10º
Órgãos
São órgãos da Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin : a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
SECÇÃO II
ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 11º
Composição e reuniões
1. A Assembleia Geral é composta por todos os associados com as suas quotas em dia.
2. A Assembleia geral é convocada por e-mail enviado aos associados e aviso colocado no seu sítio da internet com a antecedência mínima de oito dias, dele devendo constar o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem do dia.
3. A Asssembleia Geral não pode deliberar em primeira convocatória sem estarem presentes metade, pelo menos, dos seus associados, podendo reunir, uma hora depois, com qualquer número de presenças.
A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu presidente, a requerimento da direcção ou de dez por cento dos associados.
Artigo 12º
Competência
Compete à Assembleia Geral:
a) Traçar as orientações gerais da vida da Associação;
b) Eleger a Direcção i l Cunseilho Friscal;
c) Aprovar o plano de actividades e o orçamento para cada ano;
e) Aprovar o relatório, o balanço e as contas do exercício, com parecer do Conselho Fiscal;
f) deliberar sobre alterações aos estatutos;
g) fixar os valores da jóia de inscrição e da quota anual, sob proposta da direcção;
h) Autorizar a direcção a adquirir ou a alienar bens imóveis;
i) Aprovar ou ratificar a pertença da associação a outros organismos nacionais ou internacionais de línguas regionais ou minoritárias;
j) Decidir ou dar parecer, por sua iniciativa ou a solicitação da direcção, sobre quaisquer questões relevantes para a vida da associação.
Artigo 13º
Deliberações
1. A Assembleia Geral delibera por maioria simples dos associados presentes, a não ser que a lei disponha de modo diverso.
2. As votações referentes a pessoas são sempre efectuadas por escrutínio secreto.
3. A determinação do quorum faz-se por relação com o número de associados em efectividade na associação.
4. Qualquer associado pode fazer-se representar por outro associado, dando-lhe mandato por simples mediante carta ou e-mail enviado ao presidente da mesa, entregue até ao início da mesma.
SECÇÃO III
DIRECÇÃO
Artigo 14º
Composição
1. A direcção é composta por cinco membros: um presidente, um vice-presidente e três vogais.
2. O mandato da direcção é de três anos.
3. Em caso de vacatura a direcção coopta os elementos em falta, devendo ser ratificados na assembleia geral seguinte.
Artigo 15º
Competência
1. Pertencem à direcção as competências de administração corrente da Associação.
2. Compete nomeadamente à Direcção:
a) Representar a Associação em juízo ou fora dele;
b) Requerer a convocação da Assembleia Geral;
c) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o plano anual de actividades e o orçamento;
d) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório, o balanço e as contas de exercício;
e) Deliberar sobre a admissão de associados;
f) Aprovar os regulamentos de funcionamento interno que se tornem necessários para o bom desenvolvimento das actividades da associação;
g) Desenvolver todas as actuações necessárias para o bom funcionamento da Associação, de acordo com o seu objecto e atribuições;
h) Criar grupos de trabalho para o desenvolvimento de actividades na área do seu objecto.
3. A Direcção apoia e consulta os responsáveis de actividades desenvolvidas pela associação e pode pedir pareceres e a poio a personalidades de reconhecido mérito no âmbito do objecto da associação.
4. A Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin obriga-se pelas assinaturas de dois membros da Direcção, sendo um deles o presidente.
Artigo 16º
Deliberações
1. A direcção reúne por convocação do seu presidente ou a pedido de qualquer dos seus membros.
2. A direcção reúne validamente com a presença de três dos seus membros, desde que devidamente convocada.
3. A direcção delibera por maioria simples dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
SECÇÃO IV
CONSELHO FISCAL
Artigo 17º
Composição
O Conselho Fiscal é composto por três membros, sendo um presidente e dois vogais, eleitos por três anos.
Artigo 18º
Competência
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Acompanhar e controlar a gestão financeira da Associação;
b) Dar parecer sobre o plano de actividades e o orçamento da Associação;
c) Dar parecer sobre o relatório e as contas da Associação;
d) Pronunciar-se sobre aspectos financeiros de todos os actos que envolvam despesas significativas, sempre que tal lhe seja solicitado por qualquer outro órgão da associação.
Artigo 19º
Reuniões
O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo respectivo Presidente, por sua iniciativa ou a solicitação da direcção.
CAPÍTULO VI
EXTINÇÃO
Artigo 20º
Causas de extinção
A associação extingue-se nos casos previstos na lei, por deliberação da maioria de três quartos da totalidade dos associados com direito a voto.
Artigo 21º
Bens
Havendo extinção, o remanescente dos bens da Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin revertem para associações com atribuições equivalentes, sem prejuízo de normas legais de carácter imperativo.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 22º
Língua dos estatutos
Os estatutos da associação estão redigidos em português e em mirandês fazendo fé ambas as versões.
Artigo 23º
Associados fundadores
São considerados associados fundadores da Associaçon Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin os participantes da sua assembleia de constituição.
STATUTOS
DE LA
AZATS – ASSOCIAÇON DE ZAMBOLBIMIENTO ANTEGRADO DE L TERMO DE SENDIN
CAPÍTULO I
NOME, DURAÇON I SEDE
Artigo 1º
(Nome)
Ye custituída ua associaçon cebil sin fins lucratibos cul nome de Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin .
Artigo 2º
(Duraçon)
L’Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin custitui-se por tiempo andeterminado.
Artigo 3º
Sede
L’Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin ten la sue sede an Sendim.
CAPÍTULO II
OUBJETO I ATREBUIÇONES
Artigo 3º
Oubjeto
L’Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin ten cumo oubjeto:
a) pormober l zambolbimiento antegrado i harmonioso de la bila de Sendin i de todo l termo que le pertence;
b) cuntrebuir para arrecolher, studar i pormober l património lhenguístico, cultural, stórico i natural lhigado a la bila de Sendin, antegrado na Tierra de Miranda.
Artigo 4º
Atrebuiçones
An orde a lhebar palantre l sou oubjeto, son, percipalmente, atrebuiçones de l’Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin :
a) Fazer la recuolha de todo l património de la bila de Sendin i de las sues gientes;
b) Fazer l ambentário de las necessidades relatibas al zambolbimiento antegrado de termo de Sendin i planeficar la sue cuncretizaçon:
c) ourganizar, pormober ou apoiar einiciatibas que lhieben al zambolbimiento antegrado de la bila de Sendin, de l sou termo i de las sues gientes;
d) stabelecer cumbenes i qualesquiera outros modos de colaboraçon cun anstituiçones a eilha aparecidas, nacionales, strangeiras ó anternacionales, para lhebar palantre ls sous oujetibos;
e) custituir, ourganizar i çponibelizar l’outelizaçon dun centro de decumentaçon subre l património de la bila de Sendin i l sou termo, las sues tradiçones i la sue stória;
f) pormober l’eidiçon de publicaçones na área de l sou oubjeto;
h) sugerir, apreponer ó recomendar als uorganos públicos cumpetentes medidas pa l zambolbimiento antegrado de l termo de Sendin;
i) tomar todas las einiciatibas capazes de mobelizar i ajuntar la buntade de todos ls sendineses i amigos de Sendin, para lhebar palantre ls sous oubetibos.
CAPÍTULO III
DE LS DEBERES I DREITOS DE LS ASSOCIADOS
Artigo 5º
Associados
1. Puoden ser associados de l’ Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin to las pessonas, singulares ó coletibas, que se cumpormétan a trabalhar pa la cuncretizaçon de ls oujetibos defenhidos nestes statutos i a cumprir ls deberes neilhes ampuostos.
2. Puode haber associados hounorários, sien dreito a boto, admitidos pula Assemblé Giral, por perpuosta fundamentada de la direcçon de l’associaçon.
Artigo 6º
Dreitos de ls associados
Son dreitos de ls associados:
a) fazer perpuostas als uorganos de l’associaçon;
b) tener çcuntos ó outros benefícios an las einiciatibas que l’associaçon ourganize;
c) outelizar, ne ls termos a defenhir an rigulamento anterno, l centro de decumentaçon i outros serbícios prestados pula associaçon;
d) aperponer ó aperponer-se para qualquiera cargo de ls uorganos associatibos;
e) partecipar i botar an las assemblés girales.
Artigo 7º
Deberes de ls associados
Ye deber de ls associados zelar pul cumprimiento de l oubjeto de l’associaçon, an special:
a) defender l património de la bila de Sendin i lhuitar pul sou zambolobimiento puls meios al sou alcance;
b) partecipar an las atebidades de l’associaçon;
c) pagar las sues cotizaçones.
CAPÍTULO IV
RECEITAS
Artigo 8º
(Receitas)
Son receitas de l’ Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin :
a) las cuntrebuiçones i cotizaçones de ls sous associados;
b) ls subsílios que oubtenga;
c) las libaralidades de que seia beneficiária;
d) l perduto de la sue atebidade eiditorial ou de outras atebidades por eilha rializadas;
e) l perduto de las taxas d’anscriçon ó outras aparecidas que reciba ne l ámbito d’einiciatibas que ourganiza;
f) l preduto de serbícios que preste;
g) qualesquiera outros rendimientos de bienes próprios ó que le béngan a ser atrebuídos, ne ls termos de la lei ó de ls sous statutos.
Artigo 9º
Afetaçon
Las receitas de l’ Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin , deduzidos ls ancargos de funcionamiento, son solo ampregues para lhebar palantre las sues atrebuiçones.
CAPÍTULO V
DE LS UORGANOS I DE L SOU FUNCIONAMIENTO
SECÇON I
GENERALIDADES
Artigo 10º
(Uorganos)
Son uorganos de l’ Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin : l’Assemblé Giral, la Direçon i l Cunseilho Friscal.
SECÇON II
ASSEMBLÉ GIRAL
Artigo 11º
Cumposiçon i reuniones
1. L’Assemblé Giral ye cumpuosta por todos ls associados ne l pleno gozo de ls sous dreitos associatibos.
2. L’Assemblé Giral ye cumbocada por meio de e-mail mandado aos associados i abiso puosto ne l sou sítio de l’anternete, cul’antedéncia mínima de uito dies, del debendo cunstar, oubrigatoriamente, l die, hora i sítio de la reunion i respetiba orde de l die.
3. L’Assemblé Giral nun puode deliberar an purmeira cumbocaçon, sin stáren persentes metade, al menos, de ls sous associados, podendo reunir, ua hora apuis, cun qualquiera númaro de perséncias.
4. L’Assemblé Giral reune, ourdinariamente, ua beç por anho i, stroudinariamente, siempre que cumbocada pul sou persidente a requerimiento de la direçon ou de l dieç por ciento de ls associados.
Artigo 12º
(Cumpeténcia)
Cumpite a l’Assemblé Giral:
a) defenhir las ourientaçones girales de l’atuaçon de l’associaçon;
b) eilegir la Direçon i l Cunseilho Friscal;
c aprobar l plano d’atebidades i l ourçamiento para cada anho;
e) aprobar l relatório, l baláncio i las cuontas de l eisercício, cun parecer de l Cunseilho Friscal;
f) deliberar subre la modeficaçon de ls statutos;
g) fixar ls balores de la jóia d’anscriçon i de la cota anual a pagar puls associados, por perpuosta de la direçon;
h) outorizar la direçon a adquerir ó alienar bienes de raiç;
i) aprobar ou rateficar la pertença de l’associaçon a outros ourganismos nacionales ou anternacionales de lhénguas regionales ó minoritárias;
j) Decidir ó dar parecer, por sue einiciatiba ó a pedido de la direçon, subre qualesquiera questones amportantes pa la bida de l’associaçon.
Artigo 13º
(Deliberaçones)
1. Las deliberaçones son tomadas por meiorie abseluta de botos de ls associados persentes, salbo se outra fur eisigida por lei.
2. Las botaçones relatibas a pessonas son siempre feitas por scrutínio secreto.
3. La determinaçon de l quorum faç-se por relaçon cul númaro d’associados an eifetebidade n’associaçon.
4. Qualquiera associado puode fazer-se repersentar por outro associado, dando-le mandato por simples carta ou e-mail ambiado al persidente de la mesa i antregue até al ampeço de la mesma.
SECÇON III
DIREÇON
Artigo 14º
(Cumposiçon)
1. La Direçon ye cumpuosta por cinco membros: un presidente, un bice-presidente i trés bogales.
2. L mandato de la Direçon ye de trés anhos.
3. An caso de baga de lhugar, la direçon chama ls eilemientos an falta, debendo ser rateficados na l’assemblé giral apuis.
Artigo 15º
(Cumpeténcia)
1. Perténcen a la direçon las cumpeténcias de admenistraçon corriente de l’associaçon.
2. Cumpite percipalmente a la Direçon:
a) representar l’associaçon an juízo ó fuora del;
b) requerir la cumbocaçon de l’Assemblé Giral;
c) eilaborar i apresentar a l’Assemblé Giral l plano anual d’atebidades i l ourçamiento;
d) eilaborar i apresentar a l’Assemblé Giral l relatório, l baláncio i las cuontas de eisercício;
e) deliberar subre l’admisson d’associados;
f) aprobar ls rigulamientos de funcionamiento anterno, que séian neçairos al zambulbimiento de las atebidades specíficas de l’associaçon;
g) zambulber todas las atuaçones neçairas pa l bun funcionamiento de l’associaçon d’acuordo cul sou oubjeto i atrebuiçones;
h) criar grupos de trabalho pa l zambolbimiento d’atebidades na área de l sou oubjeto;
2. La Direçon apoia i cunsulta ls respunsables d’atebidades zambulbidas pul’associaçon i puode pedir pareceres i apoio a personalidades de recoincido mérito ne l ámbito de l oubjeto de l’associaçon.
3. L’ Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin oubriga-se pulas assinaturas cunjuntas de dous membros de la Direçon, sendo un deilhes l presidente.
Artigo 16º
(Deliberaçones)
1. La Direçon reúne siempre que lo julgue cumbeniente por cumbocaçon de l sou presidente.
2. La Direçon reúne balidamente cula perséncia de trés de ls sous membros, çque debidamente cumbocada.
3. La Direçon delibera por maiorie de botos de ls membros persentes, tenendo l presidente, para alhá de l sou boto, dreito a boto de culidade an caso d’ampate.
SECÇON IV
CUNSEILHO FRISCAL
Artigo 17º
(Cumposiçon)
L Cunseilho Friscal ye custituído por trés membros, sendo un presidente i dous bogales, eilegidos por trés anhos.
Artigo 18º
(Cumpeténcia)
Cumpite al Cunseilho Friscal subretodo:
a) acumpanhar i cuntrolar la geston financeira de l’associaçon;
b) dar parecer subre l plano d’atebidades i l ourçamiento de l’associaçon;
c) dar parecer subre l relatório i las cuontas de l’associaçon;
d) pernunciar-se subre aspetos financeiros de todos ls atos que ambuolban çpesas amportantes, siempre que esso le seia pedido por qualquiera outro uorgano de l’associaçon.
Artigo 19º
(Reuniones)
L Cunseilho Friscal reúne ourdinariamente ua beç por anho i, strourdinariamente, quando seia cumbocado pul sou presidente, por sue einiciatiba ó a pedido de la Direçon.
CAPÍTULO VI
STINÇON
Artigo 20º
Causas de stinçon
L’associaçon stingue-se ne ls casos prebistos an la lei, por deliberaçon de la maiorie de trés quartos de ls associados cun dreito a boto.
Artigo 21º
Bienes
Habendo stinçon, l remaneciente de ls bienes de l’associaçon rebirte para associaçones cun atrebuiçones eiquibalientes, sin prejuízo de normas legales de carátele amperatibo.
CAPÍTULO VII
ÇPOSIÇONES FINALES I TRANZITÓRIAS
Artigo 22º
Lhéngua de ls statutos
Ls statutos de l’Associaçon stan scritos an pertués acumpanhados de la respetiba berson an mirandés.
Artigo 26º
Associados fundadores
Son cunsiderados associados fundadores de l’ Associaçon de Zambolbimiento Antegrado de l Termo de Sendin ls partecipantes de la sue assemblé de custituiçon .
